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Amazonas| “Mais uma batalha vencida” – STF reconhece direito do Amazonas de gerar crédito de IPI para empresas de outros estados que comprarem produtos ou insumos da Zona Franca de Manaus.


Manaus-AM, 26 de abril de 2019.

 

Durante a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Amazonas garantiu a vitória com 6 votos a 4; que irão garantir o Direito do estado em gerar crédito de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de outros estados que comprarem produtos ou insumos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Os votos favor foram dos ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Melo, Ricardo Lewandowisk e Dias Toffoli; os ministros Marcos Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Luiz Fux votaram contra a Zona Franca de Manaus.

Com a decisão, todas as empresas que comprarem produtos e insumos da Zona Franca de Manaus estarão isentas do pagamento de IPI; a medida irá fortalecer e aumentar a produção das industrias instaladas no Amazonas.

“A decisão é uma grande vitória da ZFM e do Estado do Amazonas e beneficia o modelo como um todo; traz segurança jurídica e prevalece o direito constitucional da ZFM como modelo de desenvolvimento regional”, relatou o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM).

“Essa decisão definiu de uma vez por todas que as empresas de componentes estabelecidas na ZFM quando venderem para outros estados do território nacional, geram crédito de IPI. Essa era uma disputa que já se alongava há 52 anos e nos últimos dez anos se tornou mais intensa. Os seis ministros que votaram a favor da ZFM salvaram o Polo Industrial de Manaus”, afirma o Deputado Estadual Serafim Corrêa (PSB), que esteve presente na votação para acompanhar e apoiar a vitória do Amazonas. .


Fonte: A Critica

Imagem: Divulgação

Redação: Fabrício Alexandre – Isso é Amazonas